Tribunal condena instituição financeira por falha na abertura de contas utilizadas em golpe
“A 1ª Turma Recursal Cível do TJSP acolheu recurso patrocinado por nosso escritório e reconheceu a responsabilidade objetiva de instituição financeira por permitir a abertura de contas utilizadas por estelionatários. A decisão determinou a restituição de valores transferidos pelas vítimas, ao reconhecer a falha na prestação do serviço e a quebra do dever de diligência […]
“Justiça Reconhece Fraude e Grupo Econômico: Escritório Oliveira Staut Conquista Vitória Após 17 Anos de Luta Judicial”
“Após quase duas décadas de tramitação, a Justiça de São Paulo acolheu integralmente os pedidos da exequente, reconhecendo a existência de fraude à execução, sucessão empresarial fraudulenta e confusão patrimonial, em um elaborado esquema que envolvia diversas empresas e seus administradores. A decisão impôs medidas inéditas e determinou o bloqueio de ativos, quebra de sigilos […]
“Vitória Jurídica: Condomínio não é obrigado a revelar identidade de reclamante, em respeito à LGPD”
“O escritório obteve uma decisão favorável no Tribunal de Justiça de São Paulo, reafirmando o direito à privacidade e à proteção dos dados pessoais em um contexto de convivência condominial. O Condomínio não foi obrigado a revelar a identidade de um morador que fez uma denúncia anônima, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados […]