O escritório Oliveira Staut, Advocacia e Consultoria Jurídica, obteve uma importante vitória no Tribunal de Justiça de São Paulo em um caso de Direito Condominial que envolvia a concessionária de energia Enel (antiga Eletropaulo). A decisão confirmou a determinação de bloqueio de R$ 500.000,00 em astreintes e determinou o cumprimento imediato da obrigação de fazer, sob pena de crime de desobediência. O Tribunal reconheceu que as medidas impostas, referentes à manutenção e à poda da vegetação nos limites do Condomínio e Shopping Portal do Morumbi, são razoáveis e necessárias para assegurar a segurança da rede elétrica e a efetividade da tutela judicial.
Essa conquista reforça a atuação do Oliveira Staut na defesa dos direitos de condomínios e consumidores, reafirmando o compromisso do escritório com a efetividade das decisões judiciais e a proteção dos interesses coletivos. Destacamos que temos o prazer e honra de atender citado condomínio há 23 anos!